Normas e Procedimentos de Qualidade e Segurança dos Alimentos.

Norma: SQF

Em primeiro lugar, a norma SQF, Código 7 edição 2 foi redesenhada para ser utilizada por todos os setores da indústria de alimentos desde a produção primária até o transporte e a distribuição. Sua 7ª edição aplica-se a todos os setores da indústria e substitui a 6ª edição. O Código SQF é um processo padrão de certificação do produto, baseado na Análise de Perigos Pontos Críticos de Controle (APPCC ou HACCP da sigla em inglês) e no Sistema de Gestão da Qualidade, que utiliza o Comitê Consultivo Nacional sobre critérios microbiológicos para alimentos (NACMCF) e os princípios e diretrizes do HACCP do Codex Alimentarius. Ao passo que, os produtos que são produzidos sob a certificação SQF mantém um alto grau de aceitação nos mercados globais.

Sobre o SQF: 

Nesse sentido, Safe Foods Quality é um abrangente programa de segurança dos alimentos e de gestão da qualidade para toda a cadeia de abastecimento. Como resultado, estabelece as regras que uma empresa deve seguir a fim ajudar a garantir a segurança e a qualidade de seu produto. Em suma, o programa consiste em dois códigos. SQF 1000 para a produção primária (agricultura) e o código SQF 2000 para fabricação de alimentos e serviços do setor de alimentos. Igualmente, ambos são baseados nos princípios do HACCP, nos requisitos do sistema de gestão e controle de qualidade. O programa SQF foi inicialmente desenvolvido na Austrália no início de 1990. O programa é gerido pelo Instituto SQF (a divisão doFood Marketing Institute).

Norma: IFS Food

A IFS Food é um dos padrões desenvolvidos pelas federações de varejo da Alemanha (HDE), França (FCD) e Itália (COOP, CONAD). Portanto, também ouve a participação da indústria, organismos de certificação e outros usuários da norma padrão para auditoria de segurança dos alimentos. As normas são publicadas pela IFS através do HDE Trade Services Gmbh, em Berlim, na Alemanha.

 Sobre a IFS: 

Agora, a International Featured Standards tem cinco escritórios regionais em todo o mundo, coordena grupos de trabalho técnicos em diferentes idiomas (alemão, francês, inglês, espanhol e italiano) com as diferentes partes interessadas (indústria, organismos de certificação e serviços de alimentação) e baseia-se em um processo de melhoria contínua da norma IFS.

Norma: ISO 22000

Em primeiro lugar, esta norma é elaborada pela ISO, sendo submetida para avaliação dos 161 países membros da organização e avaliada por um comitê específico. Atualmente, no Brasil a Associação Nacional de Normas Técnicas (ABNT) é o representante nacional na ISO. Contudo, as normas ISO são respaldadas pelo BSI. Ainda mais, da família ISO 22000, podemos destacar duas normas utilizadas para a certificação das indústrias de alimentos (ISO 22000:2005 e ISO/TS 22002-1:2009), as quais não são reconhecidas pela GFSI como um modelo de certificação do Sistema de Gestão de Segurança dos Alimentos, mas, que são utilizadas por outros modelos aprovados pelo GFSI.

A Norma ISO 22000:2005 estabelece os requisitos para implementação do sistema de gestão da segurança dos alimentos para qualquer organização na cadeia produtiva de alimentos, enquanto a norma ISO/TS 22002-1:2009, estabelece os programas de pré-requisitos na segurança de alimentos para processamento industrial de alimentos, complementando o requisito 7.2 da norma ISO 22000:2005.

 A norma ISO 22000:2005

Atualmente, estabelece no seu item 7.2 que as empresas devem Planejar e Implementar os programas de pré requisitos (PPR), no entanto, não oferece orientação detalhada, assim como o PAS 220 fazia quando estava vigente, desta forma a Norma ISO/TS 22002-1:2009 foi desenvolvida para ser utilizada em conjunto com a ISO 22000:2005. Esta especificação técnica (TS) estabelece os requisitos para a criação, implementação e manutenção de programas de pré requisitos (PPR) para auxiliar no controle dos perigos relacionados à segurança de alimentos. Assim, é possível verificar que a ISO/TS 22002-1:2009 esclarece em sua introdução e no item 01 – Escopo, que sua utilização ocorre em conjunto com a norma ISO 22000:2005, a fim de assegurar o correto entendimento estabelecido na Seção 7 sobre PPR. 

 A norma ISO 22000:2005 tem requisitos específicos para:

– Requisitos gerais para o sistema de gestão da segurança dos alimentos;
-Requisitos de documentação: documentos e registros de controle;
-Responsabilidade da direção: compromisso da direção, política de segurança dos alimentos, planejamento de sistema de gestão da segurança dos alimentos, responsabilidade e autoridade, coordenador da equipe de segurança de alimentos, comunicação, prontidão e resposta a emergências e análise crítica de gestão;
-Gestão de recursos: provisão de recursos, recursos humanos, infra-estrutura e ambiente de trabalho;
-Planejamento e realização de produtos seguros: os programas de pré-requisitos (PPR), etapas preliminares para a análise de perigos, análise de perigos, estabelecimento dos programas de pré-requisitos operacionais (PPROs), estabelecimento do plano de HACCP, atualização de informações preliminares e documentos especificando os PPR e o plano de HACCP, planejamento da verificação, sistema de rastreabilidade e controle de não-conformidades;
-Validação das combinações de medidas de controle;
-Controle de monitoramento e medição;
-Verificação do sistema de gestão da segurança de alimentos;
-Melhoria.

 Enquanto isso, a norma ABNT ISO/TS 22002-1:2012, contém os princípios para os programas de pré-requisitos (PPR):

-Construção e layout das instalações;
-Disposição das instalações, espaço de trabalho e equipamentos;
-Utilidades: ar , água, energia;
-Descarte de resíduos;
-Adequação, limpeza e manutenção dos equipamentos;
-Gestão de materiais adquiridos;
-Medidas para a prevenção de contaminação cruzada (contaminação cruzada microbiológica, gestão de alergênicos, contaminação física);
-Limpeza e desinfecção;
-Controle de pragas;
-Higiene pessoal e instalações para funcionários;
-Reprocessamento;
-Uso de reprocessamento;
-Armazenamento;
-Informações do produto e alerta ao consumidor;
-Food Defence, biovigillance e bioterrorismo.

 Sobre a ISO:

Antes de tudo, International Organization for Standardization, é uma organização independente, não governamental. É a maior desenvolvedora mundial de normas internacionais voluntárias. A princípio o grupo foi fundado em 1947 (pelo próprio BSI), e desde então já publicou mais de 19.500 Normas Internacionais, abrangendo quase todos os aspectos da tecnologia e de negócios. Atualmente, a ISO conta com membros (comitês de avaliação) em 161 países, incluindo o Brasil. 

Todavia, a Secretaria Central está localizada em Genebra, na Suíça. A família ISO 22000 contém uma série de normas e cada uma focada em diferentes aspectos de gestão da segurança dos alimentos: ISO 22000:2005 contém as diretrizes gerais para a gestão da segurança dos alimentos; ISO/TS 22004:2005 contém diretrizes para a aplicação da norma ISO 22000; ISO 22005:2007 incide sobre a rastreabilidade na cadeia alimentar humana e animal ISO/TS 22002-1:2009 contém pré-requisitos específicos para a fabricação de alimentos; ISO/TS 22002-3:2011 contém pré-requisitos específicos para a agricultura; ISO /TS 22003:2007 fornece diretrizes para organismos de auditoria e de certificação.

Norma: Food Safety System Certification 22000 (FSSC 22000)

Acima de tudo, o FSSC é um sistema de certificação internacional, baseado na ISO, para avaliação e certificação de sistemas de gestão da segurança dos alimentos, podendo ser utilizado em toda a cadeia de abastecimento.

Antes de mais nada, O FSSC 22000 é reconhecido pelo GFSI e usa a norma ISO 22000 e a norma ISO/TS 22002-1, como os requisitos para certificação de indústrias de alimentos. Além disso, há também um documento específico do FSSC 22000 que contém os requisitos complementares para esta certificação. O documento pode ser verificado no site www.fssc22000.com e é chamado de “Parte I – Requisitos para organizações que necessitam de certificação”.

 Os requisitos adicionais podem ser assim apresentados:

1.  Especificação de Serviços: A organização na cadeia produtiva de alimentos deve assegurar que todos os serviços (incluindo utilidades, transporte e manutenção) que são providos e podem ter um impacto na segurança de alimentos devem: ter requisitos especificados; ser descritos em documentos na extensão necessária à condução da análise de perigos e devem ser gerenciados em conformidade com os requisitos da especificação técnica de referência para PPR;
2. Supervisão de pessoal: A organização na cadeia produtiva de alimentos deve assegurar a supervisão eficaz do pessoal na correta aplicação dos princípios e práticas de segurança de alimentos proporcionais à sua atividade;
3. Requisitos legais específicos: A empresa que está buscando a certificação deve garantir que as especificações para ingredientes e materiais considerem qualquer requisito legal aplicável (exemplo controle de substâncias proibidas). Esta nova exigência é essencialmente uma extensão dos requisitos apresentados na norma ISO 22000, requisito 7.3.3.1, para garantir que todos os requisitos estatutários e regulamentares aplicáveis são identificados e incorporados as especificações;
4. Auditorias anunciadas (mas não agendadas) das organizações certificadas: O organismo de certificação participará de um programa de auditorias documentais (office audits), baseado em auditorias anunciadas, mas não agendadas das empresas certificadas. Estas auditorias devem ser conduzidas em conformidade com os requisitos do GFSI;
5. Gestão dos materiais: A organização deve implementar um sistema para garantir que análises de insumos essenciais para a confirmação da segurança dos produtos sejam realizadas. Tais análises devem ser conduzidas com base em padrões equivalentes àqueles descritos na ISO/IEC 17025. Segundo o FSSC 22000 Guidance on Appendix IA, este requisito não está relacionado à manutenção do programa de segurança dos produtos e, sim sobre a confirmação da segurança do produto.

Sobre a FSSC:

Antes de tudo, a Food Safety System Certification foi fundada em 2004. Posteriormente, a Fundação desenvolveu a FSSC 22000. Além disso, esse desenvolvimento é apoiado pela Confederação do FoodDrinkEurope. 

Como resultado, o esquema é reconhecido pela Iniciativa de GFSI e foi desenvolvido para gerar uma melhor aceitação da ISO 22000 que inicialmente estava incompleta em relação aos requisitos básicos para implementação do Sistema de Gestão de Segurança dos Alimentos foi então que a FSSC surgiu e reuniu os conceitos da ISO 22000 e do PAS 220 como as duas normas base para a certificação FSSC em indústrias de alimentos, acrescida de alguns requisitos complementares, esta junção foi aferida e aceita pelo GFSI. Atualmente, o PAS 220 que pode ser verificado no site do BSI está revogado e portanto a certificação FSSC 22000 baseia-se nas normas ISO 22000 e ISO/TS 220002-1, acrescido dos requisitos complementares já apresentados anteriormente.  De antemão, para certificação de outros segmentos, como por exemplo, “Embalagens para alimentos”, existem documentos próprios a atividade, que devem ser utilizadas em conjunto com a ISO 22000:2005

Norma: BRC Global Standard for Food Safety

Em suma, essa norma abrange a segurança dos alimentos e a gestão da qualidade do produto em empresas fabricantes de embalagem e processamento de alimentos. O BRC Food Standard é um esquema aprovado pelo GFSI e é usado em todo o mundo, com certificações em mais de 100 países. A norma é de propriedade da BRC e é escrita e gerida por um grupomulti-stakeholder internacional formada por fabricantes de alimentos, varejistas, serviços de alimentação e representantes do corpo de certificação.

Por fim, o BRC utiliza como referência para a Segurança dos Alimentos, os princípios do Codex Alimentarius, abordando ainda requesitos específicos, relacionados a Gestão da Qualidade, podendo ser relacionados aos requisitos da família ISO 9001. Além disso, um detalhe importante desta norma, são as diferentes opções de auditorias, as quais permitem uma variação nos certificados, existem 03 programas de auditorias: Auditoria de adesão, Auditoria anunciada e Auditoria não anunciada.

 Sobre o BRC: 

A princípio, O British Retail Consortium abrange a fabricação de alimentos processados, ingredientes e preparação de produtos primários. Contudo, a norma incluí os requisitos de duas diligências: a qualidade e a segurança dos alimentos. Antes de tudo, o BRC surgiu em 1998, quando grandes varejistas se reuniram e desenvolveram a norma técnica para Segurança dos Alimentos: “The British Retail Consortium Technical Standard for Companies Supplying Retailer Branded Food Products”. 

Em síntese, o British Retail Consortium Padrão Global de Segurança dos Alimentos, especifica os requisitos básicos de um sistema de gestão da qualidade (SGQ) que o produtor deve cumprir para demonstrar sua capacidade de produzir consistentemente alimentos seguros e legais. É um de uma série de padrões globais produzidos pelo consórcio, incluindo “BRC Armazenagem e Distribuição”, “BRC Embalagens e Materiais” e “BRC Produtos de Consumo”, que juntos cobrem todas as atividades dentro da cadeia de fornecimento de supermercado. Todos os Padrões BRC estão intimamente gerenciado pelo Consórcio que autoriza a sua utilização pelos organismos de certificação, que devem ser acreditadas pelo seu organismo nacional de acreditação (UKAS no Reino Unido). Cópias da norma, em conjunto com todas as publicações BRC estão disponíveis através do site do BRC.

Norma: Global Aquaculture Alliance Seafood Processing Standard

A Global Aquaculture Alliance é uma associação de comércio internacional, sem fins lucrativos dedicada ao avanço social e ambientalmente responsável da aquicultura. Através do desenvolvimento de seus padrões de certificação de Boas Práticas de aquicultura, tornou-se a principal organização de definição de padrões para frutos do mar. A Global Aquaculture Alliance Seafood Processing Standard é reconhecida pelo GFSI.

Norma: GLOBAL G.A.P. Integrated Farm Assurance Scheme

O GLOBAL G.A.P. (Good Agricultural Practices – GAP) é o padrão mundial que garante estas Boas Práticas Agrícolas. O GLOBAL G.A.P. é uma organização afiliada de uma associação comercial sem fins lucrativos que estabelece normas voluntárias para a certificação de produtos agrícolas com um objetivo de garantir a produção agrícola segura e sustentável em todo o mundo. GLOBAL G.A.P. Integrated Farm Assurance Scheme é reconhecido pelo GFSI.

Norma: Global Red Meat Standard (GRMS)

Global Red Meat Standard (GRMS) é um esquema desenvolvido especificamente para a indústria de carne vermelha. O GRMS estabelece os requisitos para todos os processos relacionados com a produção de carne e derivados, se concentra em alcançar os mais altos níveis de segurança e qualidade. O GRMS foi lançado em 2006 e seu primeiro reconhecimento pelo GFSI ocorreu no ano de 2009.

Instituições que Asseguram Padrões

Após esta descrição de todas as normas certificáveis, percebemos que algumas são reconhecidas pelo GFSI e também observamos que a ISO tem o respaldo do BSI. Para esclarecer o que são e melhorar o entendimento acerca de cada uma destas organizações, apresentaremos cada uma delas a seguir.

 GFSI – Global Food Safety Iniciative:

Anteriormente, quando a Segurança dos Alimentos assumiu uma proporção considerável no segmento de auditorias de clientes começaram a se tornar constantes, CEOs de empresas globais se reuniram no Fórum de Bens de Consumo e concordaram que a confiança do consumidor precisava ser fortalecida e mantida por meio de uma cadeia de abastecimento mais segura. 

Dessa forma, a GFSI foi lançada no ano 2000, como uma fundação sem fins lucrativos, com a finalidade de harmonizar as diferentes normas existentes para garantir a segurança dos alimentos. Em seguida, não havia nenhum esquema existente que poderia ser qualificado como “global”, para ser adotado por todos. Nesse sentido, o GFSI realizou um benchmarking, e desenvolveu um modelo que determinava a equivalência entre os diferentes sistemas de segurança dos alimentos existentes. 

Agora, a Iniciativa Global de Segurança Alimentar (GSFI) já não é apenas uma organização de benchmarking. Em outras palavras, sua abordagem colaborativa reúne especialistas internacionais de toda a cadeia de abastecimento no grupo técnico de trabalho. A GFSI é gerida por um Conselho de Administração voltado para a indústria e apoiado pelo Fórum Bens de Consumo, que é composto por cerca de 400 varejistas e fabricantes em todo o mundo. Cabe esclarecer que a GFSI não certifica as organizações, mas reconhece as normas elaboradas por diferentes organizações.

Enfim, Muitos varejistas e empresas de fabricação de alimentos já estão limitando a aceitação de fornecedores que apresentam certificações reconhecidas pelo GFSI. Os esquemas de segurança dos alimentos atualmente reconhecidos pelo GFSI incluem: FSSC 22000; SQF 7ª edição; BRC 6ª edição; BRC/IOP Materiais de Embalagens; IFS versão 7; CanadaGAP; GRMS – Global Red Meat Standard – Versão 4.1; Global GAP; Primus GFS; Global Aquacukture alliance seafood processing standard 2ª edição.

 BSI – British Standards Institution:

Por fim, o BSI é líder mundial na defesa, definição e implementação das melhores práticas em todos os campos da atividade humana. Desde sua fundação em 1901, o Grupo BSI tem apresentado crescimento para tornar-se uma organização global independente e líder na atividade. Anteriormente, em 1946, ocorreu a primeira Conferência Nacional de Normas, realizada em Londres, organizada pela BSI, o que levou à criação da Organização Internacional para Padronização (ISO).

O BSI é responsável pelas publicações do PAS, que são Especificações Disponíveis Publicamente (no site do BSI), é um padrão (norma) acelerado, patrocinado pelas necessidades das organizações e desenvolvido de acordo com as diretrizes estabelecidas pela BSI. Os principais interessados se reúnem para produzir o PAS que tem todas as funcionalidades de uma norma britânica para efeitos de criação de sistemas de gestão.

Logo depois, após dois anos, o PAS é revisto e toma-se uma decisão sobre a possibilidade e necessidade de ser considerado um padrão britânico formal. Uma vasta gama de documentos do PAS estão disponíveis para compra na loja do BSI. Norma SQF – Cód. 7 – Ed. 2: foi redesenhada para ser utilizada por setores da indústria de alimentos desde a produção até o transporte e a distribuição. 

Então, sua 7ª edição aplica-se a todos os setores da indústria e substituí a 6ª edição. Código SQF – processo de certificação padrão do produto, baseado na Análise de Perigos Pontos Críticos de Controle e no Sistema de Gestão da Qualidade. Esse segundo utiliza o Comitê Consultivo Nacional sobre critérios microbiológicos para alimentos (NACMCF) e os princípios e diretrizes do HACCP do Codex Alimentarius. Os produtos produzidos sob a certificação SQF mantem um alto grau de aceitação nos mercados globais.Então